Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203115225De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, é CORRETO compreender que:1457941203115225Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Araraquara - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, é CORRETO compreender que:AA criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.BA criança tem direito à liberdade de expressão, amorosidade e, ao respeito das suas condições físicas, somente.CO adolescente, diferente da criança, tem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoa humana em processo de desenvolvimento; já a criança tem direito de ir à escola e brincar, garantido na Constituição e nas leis.DA criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas, obrigatoriedade de cursar o ensino superior, atendendo as demandas necessárias do mercado de trabalho e expostas nas leis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202904424Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA acerca dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:Questão 457941202904565Direito ConstitucionalSobre os Princípios Fundamentais da República Federativa, assinale a alternativa INCORRETA conforme a Constituição Federal.Questão 457941202904861Direito ConstitucionalAnderson Sant’Ana Pedra (in Interpretação e aplicabilidade da Constituição: em busca de um Direito Civil Constitucional. Revista Jus Navigandi, ISSN 1...Questão 457941202904941Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos políticos, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202905768Direito ConstitucionalAcerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, conforme a Constituição, julgue os itens a seguir:I- Os tratados e convenções internacionais so...Questão 457941202905791Direito ConstitucionalAcerca da evolução dos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202906066Direito ConstitucionalO Art. 5 da Constituição Federal de 1988 AFIRMA que:Questão 457941202916252Direito ConstitucionalNos termos do caput do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,...Questão 457941202917462Direito ConstitucionalO artigo 7º da Carta Magna de 1988, em seu inciso IV afirma que o salário mínimo:I- Será fixado em lei.II- Regionalmente unificado.III- Capaz de atend...Questão 457941203128241Direito ConstitucionalNo que se refere à Seguridade Social, em acordo com as disposições constitucionais, assinale a alternativa CORRETA: