Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202754155Conforme Lei de licitação vigente, para a aplicação das sanções, serão consideradas, EXCETO:1457941202754155Ano: 2026Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Eusébio - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Conforme Lei de licitação vigente, para a aplicação das sanções, serão consideradas, EXCETO:AAs circunstâncias agravantes ou atenuantes.BOs danos que dela provierem para a Administração Pública.CA implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.DO montante de contratos firmados com a administração pública, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875549Direito AdministrativoO atraso superior a noventa dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras já recebidas assegura ao contratado:Questão 457941202904296Direito AdministrativoConforme a Lei Municipal Nº 9.800, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202904531Direito AdministrativoConsoante os ditames da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assina...Questão 457941202904648Direito AdministrativoSobre a extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202905449Direito AdministrativoUma efetiva transferência por outorga ou delegação de suas atribuições com a existência de duas pessoas distintas são inerentes a administração públic...Questão 457941202905770Direito AdministrativoAcerca dos requisitos do ato administrativo, julgue os itens a seguir:I- A competência é requisito vinculado do ato administrativo, isso porque, para ...Questão 457941202905901Direito AdministrativoA advertência, como penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Servidor Público do Município de Eusébio (CE), caracteriza-se por:Questão 457941202915781Direito AdministrativoAssinale a alternativa que indica o tipo de serviço que são os que a Administração presta diretamente à comunidade, por reconhecer sua essencialidade ...Questão 457941202916195Direito AdministrativoOs entes integrantes da Administração Pública indireta são as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista. A resp...Questão 457941203114331Direito Administrativo“O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, c...