Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202905901A advertência, como penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Servidor Público do Município de Eusébio (CE), caract...1457941202905901Ano: 2025Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Eusébio - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidades do ServidorA advertência, como penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Servidor Público do Município de Eusébio (CE), caracteriza-se por:AProduzir, necessariamente, efeitos patrimoniais.BPressupor reincidência específica do servidor.CImplicar afastamento imediato do cargo.DDestinar-se a infrações leves.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202754156Direito AdministrativoO processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:Questão 457941202903627Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações ...Questão 457941202904268Direito AdministrativoAcerca do processo administrativo federal, à luz da Lei n.º 9.784/1999 e da doutrina majoritária de Direito Administrativo, assinale CORRETAMENTE:Questão 457941202904549Direito AdministrativoA Lei n.º 9.784/99 tem o propósito de fazer com que os procedimentos internos da Administração Pública sejam padronizados, além de mostrar para a soci...Questão 457941202904647Direito Administrativo“(…) do ponto de vista sociológico, o Estado é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de ...Questão 457941202915729Direito AdministrativoA Administração e Proteção dos Bens Públicos possuem regime próprio, no qual se conjugam normas do Direito Público e, de forma subsidiária, preceitos ...Questão 457941202917463Direito AdministrativoRelativamente ao princípio da presunção de legitimidade ou de veracidade, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202934036Direito Administrativo"Todo cidadão tem o direito de conhecer as informações que a Administração possua a seu respeito, e as que dizem respeito ao bem-estar da coletividade...Questão 457941202934522Direito AdministrativoRelativamente ao que dispõe a Lei nº 9.784/99 (Processo Administrativo) acerca do início do processo, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202934524Direito AdministrativoAcerca do poder de polícia, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA: