“O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e n...

A respeito das disposições do Decreto n.º 7.892/2013, assinale a alternativa INCORRETA.

Administração pública é o conjunto de atividades e órgãos que integram a estrutura do Estado e têm como objetivo principal gerir os recursos e os serv...

Segundo a Súmula Vinculante n.º 38, editada pelo Supremo Tribunal Federal, “o Município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabele...

Em uma repartição pública, um gestor autorizou a realização de contratos sem licitação, permitindo favorecimentos a determinadas empresas e descumprin...

Considera-se poder de polícia a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática d...

A criação de uma autarquia municipal para cuidar de determinado serviço público é um exemplo de:

Divide-se, a Administração Pública, em direta e indireta, com vistas à prestação de serviço público nas áreas de interesse coletivo, como saúde, educa...

Em um contexto de administração pública, as agências reguladoras frequentemente enfrentam desafios para manter sua independência e tomar decisões impa...

No que se refere à improbidade administrativa e às disposições da Lei, assinale a alternativa CORRETA:

A administração indireta abrange o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar, de forma...