A criação de uma autarquia municipal para cuidar de determinado serviço público é um exemplo de:

Leia o texto e considere a lacuna a seguir: No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores fore...

Conforme Lei de licitação vigente, para a aplicação das sanções, serão consideradas, EXCETO:

Quando à disponibilidade dos bens, está INCORRETA:

Sobre a extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa que conceitua de maneira CORRETA a “Anulação” e a “Revogação”.

A doutrina clássica traz os atos administrativos divididos em espécies, e a lista de atos pertencentes a essas espécies constam, dentre outros, os ato...

De acordo com as atuais regras do Regime trabalhista, o regime estatutário está corretamente representado em:

Em relação à aplicação dos princípios da Administração Pública (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) na atuação dos agent...

A Ação Disciplinar prescreverá, quanto à suspensão em:

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a margem de preferência nos processos de licitação.

A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento. Não constitui ...