Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203116061No que se refere à improbidade administrativa e às disposições da Lei, assinale a alternativa CORRETA:1457941203116061Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Quadra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021No que se refere à improbidade administrativa e às disposições da Lei, assinale a alternativa CORRETA:AQuando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado.BA posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fim de ser arquivada no serviço de pessoal competente.CA declaração de bens será anualmente atualizada e na data em que o agente público deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função.DTodas estão corretas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875420Direito Administrativo“Inerente ao Estado de Direito, o princípio da legalidade representa a subordinação da Administração Pública à vontade popular.” Acerca do princípio d...Questão 457941202875524Direito AdministrativoNo que se refere à concessão e permissão de serviço público, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941202904073Direito AdministrativoAssinale a alternativa com a definição CORRETA de “Ato Administrativo” e que possua exemplos que caracterizem as espécies de tais atos, conforme a dou...Questão 457941202904367Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 8.429/1992, que trata sobre a improbidade administrativa, especialmente o processo judicial, a indisponibilidade de bens:Questão 457941202904531Direito AdministrativoConsoante os ditames da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, assina...Questão 457941202905875Direito AdministrativoNo contexto da Administração Pública, os contratos assumem papel fundamental como instrumento jurídico que formaliza obrigações recíprocas entre parte...Questão 457941202915028Direito AdministrativoA Ação Disciplinar prescreverá, quanto à suspensão em:Questão 457941202915723Direito AdministrativoO domínio eminente do Estado constitui a base para a regulamentação e controle dos bens no território nacional, distinguindo-se do domínio patrimonial...Questão 457941202915821Direito AdministrativoSão exceções ao Princípio da Publicidade, EXCETO:Questão 457941202917583Direito AdministrativoÉ o designativo técnico para conceituar corrupção administrativa, ou seja, o que é contrário à honestidade, à boa-fé, à honradez, à correção de atitud...