Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202904073Assinale a alternativa com a definição CORRETA de “Ato Administrativo” e que possua exemplos que caracterizem as espécie...1457941202904073Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceito e Classificação dos Atos AdministrativosAssinale a alternativa com a definição CORRETA de “Ato Administrativo” e que possua exemplos que caracterizem as espécies de tais atos, conforme a doutrina jurídica majoritária brasileira.AÉ toda manifestação da administração pública que tenha por finalidade e agindo imbuída dessa característica: proteger, alterar, adquirir, declarar e extinguir direitos ou obrigações a si ou a seus administrados. Algumas espécies são: atos normativos, atos ordinatórios e atos negociais.BÉ toda manifestação do Estado que tenha por finalidade e agindo imbuído dessa característica: proteger, alterar, adquirir, declarar e extinguir direitos ou obrigações a si ou seus cidadãos. Algumas espécies são: atos punitivos, atos ordinatórios e atos perfeitos.CÉ toda manifestação da administração pública que tenha por finalidade e agindo imbuída dessa característica: proteger, alterar, adquirir, declarar e extinguir direitos ou obrigações aos seus administrados, exclusivamente. Algumas espécies são: atos normativos, atos extintivos e atos declaratórios.DÉ toda manifestação do Estado que tenha por finalidade e agindo imbuído dessa característica: proteger, alterar, adquirir, declarar e extinguir direitos ou obrigações aos seus cidadãos, exclusivamente. Algumas espécies são: atos negociais, atos enunciativos e atos punitivos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875319Direito AdministrativoÉ toda aquela em que a lei instituidora conferir privilégios específicos e aumentar sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns, sem infri...Questão 457941202903921Direito AdministrativoSegundo Hely Lopes Meirelles, um dos mais influentes estudiosos do Direito Administrativo no Brasil, o ato administrativo é definido como “toda manife...Questão 457941202904670Direito AdministrativoConstitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de ...Questão 457941202904877Direito AdministrativoA finalidade do processo licitatório é selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública na contratação de serviços, aquisição de bens...Questão 457941202905126Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmativas e assinale a alternativa CORRETA sobre o processo licitatório disciplinado na Lei 14.133/2021.Questão 457941202905781Direito AdministrativoA doutrina costuma classificar os diversos tipos de bens públicos a partir de três critérios, quais sejam, quanto à titularidade, quanto à disponibili...Questão 457941202915517Direito AdministrativoAnalise à Luz da Lei 8.666/93 (Licitações e Contratos da Administração Pública), e mais precisamente em seu artigo 87 - “Pela inexecução total ou parc...Questão 457941202915729Direito AdministrativoA Administração e Proteção dos Bens Públicos possuem regime próprio, no qual se conjugam normas do Direito Público e, de forma subsidiária, preceitos ...Questão 457941203116012Direito AdministrativoÉ a unidade técnica ou administrativa que possuiu o dever de normatizar e/ou coordenar certas atividades das unidades do Governo ou de um determinado ...Questão 457941203116065Direito AdministrativoAcerca dos Poderes Administrativos assinale a alternativa CORRETA: