Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202904429Qual é o atributo dos atos administrativos que permite à Administração Pública revogá-los quando entender que não mais a...1457941202904429Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: CISCOPARDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atributos do Ato AdministrativoQual é o atributo dos atos administrativos que permite à Administração Pública revogá-los quando entender que não mais atendem ao interesse público?APresunção de legitimidade.BAutoexecutoriedade.CTipicidade.DDiscricionariedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202904263Direito AdministrativoAcerca da organização administrativa do Estado brasileiro, envolvendo seus entes, entidades e formas de atuação, é CORRETO afirmar que:Questão 457941202904647Direito Administrativo“(…) do ponto de vista sociológico, o Estado é corporação territorial dotada de um poder de mando originário; sob o aspecto político, é comunidade de ...Questão 457941202904677Direito AdministrativoA expressão “agentes públicos” tem sentido amplo. Significa o conjunto de pessoas que, a qualquer título, exercem uma função pública como prepostos do...Questão 457941202904680Direito AdministrativoA Administração Pública se divide em Administração Pública direta e indireta: A Administração Pública indireta é composta por entes com personalidade ...Questão 457941202905239Direito AdministrativoDe acordo com as atuais regras do Regime trabalhista, o regime estatutário está corretamente representado em:Questão 457941202905314Direito AdministrativoSegundo a Súmula Vinculante n.º 38, editada pelo Supremo Tribunal Federal, “o Município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabele...Questão 457941202915715Direito AdministrativoDentro da estrutura dos Atos Administrativos, os atos ordinatórios apresentam limites bem definidos quanto ao seu alcance e efeitos jurídicos. Caracte...Questão 457941202915720Direito AdministrativoA definição de Serviços Públicos envolve a atuação do Estado, a qualificação pelo poder soberano e a relação com particulares. Considerando os conceit...Questão 457941202915725Direito AdministrativoOs Bens Públicos são classificados segundo sua destinação e forma de utilização, refletindo direitos do público e prerrogativas da Administração. Assi...Questão 457941202916199Direito AdministrativoA respeito dos preceitos legais sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA com relação aos dispositivos da Lei nº 8.666/1993...