Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202904263Acerca da organização administrativa do Estado brasileiro, envolvendo seus entes, entidades e formas de atuação, é CORRE...1457941202904263Ano: 2025Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Eusébio - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração PúblicaAcerca da organização administrativa do Estado brasileiro, envolvendo seus entes, entidades e formas de atuação, é CORRETO afirmar que:AA descentralização administrativa ocorre quando há a criação de órgãos internos dentro da estrutura da Administração Direta, transferindo-se a eles a titularidade e a execução do serviço.BAs autarquias, por integrarem a Administração Indireta, possuem personalidade jurídica de direito privado, autonomia administrativa e capacidade de contratar empregados sob o regime celetista.CA desconcentração consiste na distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, por meio da criação de órgãos, sem transferência de titularidade do serviço.DAs fundações públicas exclusivamente de direito público não integram a Administração Indireta, pois são consideradas espécies de órgãos dotados de maior autonomia decisória.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202904428Direito AdministrativoEm relação aos atributos dos atos administrativos, qual deles está relacionado com a imperatividade do ato?Questão 457941202904658Direito AdministrativoÉ a unidade técnica ou administrativa que possui o dever de normatizar e/ou coordenar certas atividades das unidades do Governo ou de um determinado s...Questão 457941202904673Direito AdministrativoConsiderando a Lei de Licitações de Contratos Administrativos, assinale a alternativa CORRETA.A modalidade de licitação restrita em que a Administraçã...Questão 457941202904686Direito AdministrativoDe acordo com o Decreto n.º 7.892/2013, compete ao órgão gerenciador, EXCETO:Questão 457941202905335Direito AdministrativoConforme a Lei n.º 14.133/2021, são modalidades de licitação, EXCETO:Questão 457941202905936Direito AdministrativoImprobidade administrativa é o designativo técnico para conceituar corrupção administrativa, ou seja, o que é contrário à honestidade, à boa-fé, à hon...Questão 457941202906457Direito AdministrativoO Direito Administrativo é o conjunto de princípios e normas reguladoras do exercício da função administrativa. Neste sentido, é CORRETO afirmar que o...Questão 457941202915547Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 14.133 (Licitações e Contratos Administrativos), a última fase do processo de licitação será:Questão 457941202915742Direito AdministrativoAcerca dos critérios de julgamento, conforme Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202916199Direito AdministrativoA respeito dos preceitos legais sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA com relação aos dispositivos da Lei nº 8.666/1993...