Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202915547De acordo com a Lei nº 14.133 (Licitações e Contratos Administrativos), a última fase do processo de licitação será:1457941202915547Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Teutônia - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioDe acordo com a Lei nº 14.133 (Licitações e Contratos Administrativos), a última fase do processo de licitação será:ANomeação.BRecursal.CJulgamento.DHabilitação.EHomologação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875525Direito AdministrativoDe acordo com as disposições constitucionais a respeito da improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202903627Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações ...Questão 457941202903628Direito AdministrativoTrata de obedecer não somente à lei jurídica, mas também à lei ética da própria instituição, ou seja, o administrador público precisa seguir alguns pa...Questão 457941202903870Direito AdministrativoAssinale a alternativa CORRETA no que diz respeito ao requisito do ato administrativo:Questão 457941202905314Direito AdministrativoSegundo a Súmula Vinculante n.º 38, editada pelo Supremo Tribunal Federal, “o Município é competente para fixar o horário de funcionamento de estabele...Questão 457941202905315Direito AdministrativoApós constatar que determinado estabelecimento comercial está situado em área que não admite qualquer edificação, por ser ambientalmente protegida, o ...Questão 457941202905775Direito AdministrativoA respeito da improbidade administrativa, marque a alternativa INCORRETA:Questão 457941202934034Direito AdministrativoDe acordo com Capítulo XIII “Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo” da Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa) assinale a alternativ...Questão 457941203127942Direito AdministrativoAssinale a alternativa que traz CORRETAMENTE o tipo de investidura em cargo público citada na afirmação: É a investidura do servidor em cargo de atrib...Questão 457941205088043Direito Administrativo____________ é a emanação de atos de produção jurídica complementares, em aplicação concreta do ato de produção primário e abstrato contido na lei; ne...