Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202934034De acordo com Capítulo XIII “Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo” da Lei 8.429/92 (Improbidade Adminis...1457941202934034Ano: 2019Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Quadra - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com Capítulo XIII “Da Desistência e Outros Casos de Extinção do Processo” da Lei 8.429/92 (Improbidade Administrativa) assinale a alternativa INCORRETA:AHavendo vários interessados, a desistência ou renúncia atinge somente quem a tenha formulado.BA desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige.CO interessado não poderá renunciar direitos disponíveis.DO órgão competente poderá declarar extinto o processo quando exaurida sua finalidade ou o objeto da decisão se tornar impossível, inútil ou prejudicado por fato superveniente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202875516Direito AdministrativoAcerca dos princípios constitucionais do Direito Administrativo, julgue os itens que seguem:I- Os princípios constitucionais do Direito Administrativo...Questão 457941202903921Direito AdministrativoSegundo Hely Lopes Meirelles, um dos mais influentes estudiosos do Direito Administrativo no Brasil, o ato administrativo é definido como “toda manife...Questão 457941202904142Direito AdministrativoEm consonância com a Lei n.º 14.133/21, o projeto executivo é considerado:Questão 457941202904428Direito AdministrativoEm relação aos atributos dos atos administrativos, qual deles está relacionado com a imperatividade do ato?Questão 457941202904708Direito AdministrativoQuando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas d...Questão 457941202905333Direito AdministrativoO processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:Questão 457941202905901Direito AdministrativoA advertência, como penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Servidor Público do Município de Eusébio (CE), caracteriza-se por:Questão 457941202915743Direito AdministrativoReferente aos princípios norteadores da licitação, especialmente sobre o da segregação de funções, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202915782Direito AdministrativoA respeito da classificação dos servidores públicos, julgue os itens abaixo.I- Os servidores públicos em sentido estrito ou estatutários são os titula...Questão 457941203116012Direito AdministrativoÉ a unidade técnica ou administrativa que possuiu o dever de normatizar e/ou coordenar certas atividades das unidades do Governo ou de um determinado ...