É fonte do ato administrativo discricionário:

É toda aquela em que a lei instituidora conferir privilégios específicos e aumentar sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns, sem infri...

A Administração Pública é o braço executor das políticas estabelecidas pelo Estado, desempenhando um papel crucial na promoção do bem-estar social, na...

Assinale a alternativa que possui apenas fontes do Direito Administrativo e que determina se a fonte referida pode ser caracterizada como primária ou ...

Em relação ao regime jurídico do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

O Sistema de Registro de Preços, no âmbito da administração pública, poderá ser adotado nas hipóteses previstas em lei. Assinale a alternativa que NÃO...

Administração pública é o conjunto de atividades e órgãos que integram a estrutura do Estado e têm como objetivo principal gerir os recursos e os serv...

São princípios da Administração Pública explícitos na Constituição Federal de 1988:

A respeito da improbidade administrativa, marque a alternativa INCORRETA:

Após uma ampla reestruturação administrativa, um ente público implementou simultaneamente controles interno, externo, judicial e social para garantir ...

Determinada empresa é prestadora de serviços de limpeza no prédio de um órgão da Administração Pública. Após várias paralisações na execução do contra...