Sobre a lei do Processo Administrativo Federal, assinale a alternativa CORRETA.

É toda aquela em que a lei instituidora conferir privilégios específicos e aumentar sua autonomia comparativamente com as autarquias comuns, sem infri...

Constitui ato de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, EXCETO:

Em relação ao regime jurídico do ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei n.º 9.784/99, estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, visando, e...

“Uma pessoa jurídica de direito privado criada por lei para, atuando sem submissão à Administração Pública, promover o atendimento de necessidades ass...

Na contratação de obras, fornecimentos e serviços, inclusive de engenharia, definidos no edital de licitação e no contrato, conforme Lei 14.133/21, po...

A finalidade do processo licitatório é selecionar a proposta mais vantajosa para a administração pública na contratação de serviços, aquisição de bens...

Os Regulamentos apresentam natureza e características próprias que os diferenciam das demais espécies normativas. O regulamento caracteriza-se como:

Assinale a alternativa que expressa definição de Poder Vinculado.

De acordo com os conhecimentos na Lei n.º 14.133/21, assinale a alternativa que traz CORRETAMENTE a sequência das fases de licitação: