Conforme o texto da Lei n.º 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), assinale a alternativa CORRETA.

Relativamente ao princípio da impessoalidade da Administração, julgue os itens a seguir:I- O princípio da impessoalidade estabelece um dever de imparc...

Segundo a Lei 10.406/02, Art.98: São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outro...

O Direito Administrativo é conjunto de princípios e normas reguladoras do exercício da função administrativa. Neste sentido, é CORRETO afirmar que o D...

A Administração Pública é o braço executor das políticas estabelecidas pelo Estado, desempenhando um papel crucial na promoção do bem-estar social, na...

Os consórcios públicos são uma ferramenta importante para promover a eficiência na gestão pública e a otimização de recursos, especialmente em áreas o...

Conforme a interrelação entre os institutos de enriquecimento ilícito e de uso e abuso de poder no serviço público, assinale CORRETAMENTE:

Improbidade administrativa é o designativo técnico para conceituar corrupção administrativa, ou seja, o que é contrário à honestidade, à boa-fé, à hon...

Acerca dos requisitos do ato administrativo, julgue os itens a seguir:I- A competência é requisito vinculado do ato administrativo, isso porque, para ...

Acerca do poder de polícia, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

Assinale a alternativa que traz CORRETAMENTE o tipo de investidura em cargo público citada na afirmação: É a investidura do servidor em cargo de atrib...