Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202905830Conforme a interrelação entre os institutos de enriquecimento ilícito e de uso e abuso de poder no serviço público, assi...1457941202905830Ano: 2025Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Eusébio - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Conforme a interrelação entre os institutos de enriquecimento ilícito e de uso e abuso de poder no serviço público, assinale CORRETAMENTE:AO enriquecimento ilícito é sempre imediatamente decorrente do abuso de poder, independentemente do dolo.BO abuso de poder constitui-se somente quando há benefício patrimonial direto, sem necessidade de demonstração do dolo.CA caracterização dos dois institutos depende, sobretudo, da identificação do dolo, onde o agente pratica atos a fim de obter vantagens indevidas e ilegítimas, abusando de seu poder.DA ausência de comprovação de enriquecimento ilícito afasta a possibilidade de homologar a ocorrência de abuso de poder.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202903524Direito AdministrativoPara José dos Santos Carvalho Filho: “o controle administrativo é o que se origina da própria Administração Pública. Significa aquele poder que tem os...Questão 457941202903881Direito AdministrativoO Direito Administrativo é conjunto de princípios e normas reguladoras do exercício da função administrativa. Neste sentido, é CORRETO afirmar que o D...Questão 457941202904430Direito AdministrativoEm relação aos princípios que regem as licitações, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202904546Direito Administrativo“Os atos administrativos possuem qualidades normativas que os particularizam: são normas estatais, dotadas, por isso, de prerrogativas que os atos pri...Questão 457941202905339Direito AdministrativoA respeito dos concursos públicos, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202915729Direito AdministrativoA Administração e Proteção dos Bens Públicos possuem regime próprio, no qual se conjugam normas do Direito Público e, de forma subsidiária, preceitos ...Questão 457941202916139Direito AdministrativoSão considerados como características gerais do poder regulamentar/normativo, EXCETO:Questão 457941202916363Direito AdministrativoUm pesquisador está estudando a eficácia das leis de acesso à informação em um país. Assinale qual dos seguintes princípios é fundamental para a imple...Questão 457941202917583Direito AdministrativoÉ o designativo técnico para conceituar corrupção administrativa, ou seja, o que é contrário à honestidade, à boa-fé, à honradez, à correção de atitud...Questão 457941203127943Direito AdministrativoAssinale a alternativa que traz CORRETAMENTE o tipo de investidura em cargo público citada na afirmação: É o retorno à atividade de servidor aposentad...