Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941202915093Sobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assin...1457941202915093Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: CISCOPARDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Único de Saúde (SUS) | Saúde Coletiva | Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisSobre a Lei n.° 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa INCORRETA.AA conferência de saúde deve se reunir a cada 4 anos, com a presença de vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação de políticas de saúde.BO conselho de saúde tem caráter permanente e deliberativo, e é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.CPara receberem os recursos federais previstos em lei, os municípios e estados devem ter um fundo de saúde, um conselho de saúde, relatórios de gestão, plano de saúde, contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento e plano de cargos e carreiras.DAs conferências e os conselhos de saúde deverão ter suas normas de funcionamento e organização definidas em regimento próprio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202905134Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n.° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções ...Questão 457941202905389Direito SanitárioDe acordo com a Carta dos direitos e deveres dos usuários da saúde, é direito da pessoa ter atendimento adequado, com qualidade, no tempo certo e com ...Questão 457941202915101Direito SanitárioAs questões adjuntas à segurança do paciente são um grave problema de saúde pública em todo mundo, uma vez que o risco e a ocorrência de eventos adver...Questão 457941202916174Direito SanitárioA Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferênci...Questão 457941202916435Direito SanitárioConforme artigo nº 22 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 constituem receita da Agência Nacional de Vigilância Sanitária:Questão 457941202917116Direito SanitárioA Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agr...Questão 457941203115601Direito SanitárioAssinale a alternativa CORRETA que contém os dois programas federais e o conjunto de previsões legais que foram fundamentais para a reforma do sistema...Questão 457941205088064Direito SanitárioO ACS deverá atender entre 400 e 750 pessoas, dependendo das necessidades locais, e desenvolver atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde...Questão 457941205088066Direito SanitárioQuanto a Hipertensão arterial, marque V(verdadeiro) ou F(falso) segundo corresponda: 1- O agente de saúde tem o dever de trazer a medicação anti-hiper...Questão 457941205088067Direito SanitárioDurante a gravidez deve-se ter uma alimentação saudável. O ACS deve orientar a gestante como se alimentar corretamente. Qual das seguintes orientações...