Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202916218Sobre a organização dos Municípios, cujas normas estão previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA...1457941202916218Ano: 2022Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Irauçuba - CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosSobre a organização dos Municípios, cujas normas estão previstas na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:AO Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de vinte dias.BA eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, ocorrerá mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País.CO total da despesa com a remuneração dos Vereadores poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do Município, podendo chegar até quinze por cento.DCompete aos Municípios suplementar a legislação estadual, no que couber, mas a legislação federal não poderá ser suplementada pelo Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202904361Direito ConstitucionalÉ da competência exclusiva do Congresso Nacional, EXCETO:Questão 457941202905240Direito ConstitucionalDe acordo com nossa atual Constituição Federal a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do Distrit...Questão 457941202905294Direito ConstitucionalUm grupo de cidadãos está organizando uma manifestação pacífica para protestar contra políticas públicas que consideram prejudiciais aos seus interess...Questão 457941202905295Direito ConstitucionalUm jornalista publicou uma reportagem investigativa que expõe um esquema de corrupção envolvendo agentes públicos. A reportagem, baseada em documentos...Questão 457941202905742Direito ConstitucionalAcerca da evolução dos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941202905938Direito ConstitucionalA Constituição de 1988, em seu Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais, artigo 5º diz: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qua...Questão 457941202906066Direito ConstitucionalO Art. 5 da Constituição Federal de 1988 AFIRMA que:Questão 457941202916189Direito ConstitucionalO regramento constitucional estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo em situações específicas. Assinale a alternativa que NÃO corr...Questão 457941202916214Direito ConstitucionalConsiderando o que dispõe os Art. 1º a 4º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941203116011Direito ConstitucionalUm dos objetivos que precisam ser assegurados pelo Poder Público no âmbito da Seguridade Social é uma gestão por parte da administração que conta com ...