Uma das secretarias do município de Salto do Jacuí é a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, que é o órgão cen...

Sobre as modalidades de provimento, à luz do disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município – Lei Municipal nº 672/2001, assinale a ...

O repouso semanal remunerado a que o servidor tem direito, será, nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Gravataí,...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, a divisão do Município em distritos ou áreas administrativas depende da(o):

Segundo a Lei Municipal nº 5.565/2010, que dispõe sobre a autorização para a criação da Fundação Municipal de Saúde de Canoas, nos termos do seu Estat...

Segundo o Art. 135 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, além do vencimento padrão fixado em lei, poderão ser concedidas ao servidor...

De acordo com o Art. 38 do Regime Jurídico do Munícipio de Imbé, o que será aplicada como penalidade ao Servidor nos casos previstos nesta Lei?

Segundo o Art. 218 do Código Tributário do Município de Campos Borges, conformando-se o autuado com o auto de infração, e, desde que efetue o pagament...

O Art. 120 do referido Estatuto estabelece que, por ____________ de ininterrupto exercício, será concedido, automaticamente, ao funcionário licençaprê...

Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Orgânica no que se refere as atividades que compete, privativamente, ao prefeito.

No caso de servidor do Município de Imbé ser demitido, qual o prazo para pleitear administrativamente o seu retorno?