Acerca da concepção doutrinária do poder constituinte difuso, assinale a afirmativa correta.

Um projeto de lei de iniciativa do Prefeito do Município WWW, que trata da majoração do subsídio dos vereadores municipais, foi aprovado pela casa leg...

O Estatuto Constitucional dos Deputados e Senadores no Brasil é estabelecido principalmente pela Constituição Federal de 1988. Ambas as Casas do Congr...

Considere o seguinte iter procedimental hipotético de um projeto de lei complementar no âmbito da Câmara Municipal de Itajubá:I. Foi proposto por inic...

A ordem social assegura a efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição, tais como o direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ...

Considerando a Constituição do Estado de Minas Gerais, de 1989, assinale a afirmativa correta.

Sobre as vedações impostas pela Constituição Federal de 1988 aos parlamentares, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Desde ...

Considerando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil sobre regulação e fiscalização da atividade econômica, bem como a compet...

A Constituição da República, em seu Art. 5º, estabelece direitos e deveres individuais, dentre os quais, os relativos à casa ser um “asilo inviolável ...

A Constituição da República assegura os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCET...

São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:I. A dignidade da pessoa humana.II. Garantia do desenvolvimento nacional.III. Erradicação...