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Em uma aula de direito constitucional de instituição de ensino superior, o professor fomentou discussão acerca das competências constitucionais no ato...

Tício tem uma propriedade urbana subutilizada, a qual não cumpre sua função social por não atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade e...

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(1) Parmênides, se ocultando, utilizou-se da internet para ofender publicamente a direito de personalidade de Cleópatra. (2) A Associação de Produtore...

A respeito da organização administrativa e dos atos administrativos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) É inconstituciona...

Acerca do regime funcional dos servidores públicos inscrito na CRFB/88, assinale a alternativa INCORRETA.