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Considere que a empresa Beta Ltda. tenha obtido um alvará de localização expedido pelo município de Santana da Vargem-MG. Considerando o tema Noções d...
Em uma determinada região do interior do país, verificou-se que existem dois órgãos públicos federais e um órgão público estadual que possuem projetos...
Quanto às exigências legais a serem observadas pelas empresas públicas quando da contratação de parceria público-privada, analise as afirmativas a seg...
A Lei nº 8.666/1993 regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da administração públi...
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De acordo com o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região da Baixada Fluminense, fazem parte do CISBAF os seguinte...