Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203147412Em relação ao tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá às emendas constitucionais, assinale a ...1457941203147412Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Sabará - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalEm relação ao tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá às emendas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.AA Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.BA matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.CA proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.DPoderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203171767Direito ConstitucionalA Lei nº 5.452, sancionada no ano de 2022, em Rondônia, cria a Semana Cultural dos Povos Indígenas. Segundo o documento publicado no Diário Oficial, a...Questão 457941203171858Direito ConstitucionalA Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autorit...Questão 457941203172435Direito ConstitucionalQuando, por ilegalidade ou abuso de poder, alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, de que depe...Questão 457941203191054Direito ConstitucionalA Constituição definiu que, quando por insuficiência do setor público, for necessária a contratação de serviços privados, isto se dará sob três condiç...Questão 457941203530833Direito ConstitucionalQuanto ao Direito Previdenciário, conforme redação vigente da Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941203530898Direito ConstitucionalSobre o tratamento que a Constituição da República Federativa do Brasil dá ao tema estabilidade do servidor público, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941203531187Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 no Título VIII, Capítulo II, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da...Questão 457941203533687Direito Constitucional“Mercedes é cidadã da Moldávia e está em trânsito pelo Brasil, tendo ficado retida no aeroporto internacional sediado no município Y, sem data prováve...Questão 457941203533691Direito ConstitucionalDentre as inúmeras atribuições do Poder Legislativo existem aquelas que devem obter a sanção do Presidente da República; nesse caso está aQuestão 457941203533696Direito ConstitucionalA Justiça Eleitoral tem uma peculiar organização no texto constitucional federal, sendo uma das ramificações da Justiça da União, embora os Tribunais ...