Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203147570Considerando o que disciplina a Lei Federal nº 4.886/1965 a respeito da composição e mandato dos membros dos conselhos r...1457941203147570Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosConsiderando o que disciplina a Lei Federal nº 4.886/1965 a respeito da composição e mandato dos membros dos conselhos regionais, é correto afirmar que:AOs conselhos regionais terão, no máximo, cinquenta e, no mínimo, trinta membros fixados pelo conselho federal.BOs mandatos dos membros do conselho federal e dos conselhos regionais serão de dois anos exercidos gratuitamente.CUm quinto dos membros os conselhos regionais serão de representantes comerciais no exercício efetivo da profissão, eleitos em assembleia-geral realizada no sindicato da classe.DOs conselhos regionais serão compostos por dois terços de seus membros constituídos pelo presidente do sindicato da classe mais antigo do respectivo Estado e por diretores de sindicatos da classe, do mesmo Estado, eleitos em assembleia-geral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203161223Legislação FederalPara o comprimento dos direitos de participação de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, a Lei nº 12.288/2010 estabelece como com...Questão 457941203168088Legislação FederalQuanto à ação civil pública, nos termos da Lei nº 7.347/1985, assinale a assertiva correta.Questão 457941203171599Legislação FederalConsidere a Lei nº 5.700, de 1° de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais e sobre as regras de utilização ...Questão 457941203177217Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) criou mecanismos para aperfeiçoar a democracia, no sentido de materializar meios para que os princíp...Questão 457941203178468Legislação FederalA fiscalização de natureza preventiva refere-se a um conjunto de ações e atividades realizadas com o objetivo de prevenir ou evitar irregularidades, i...Questão 457941203189751Legislação Federal“O Novo Ensino Médio é uma reforma na grade curricular aprovada durante o governo do ex-presidente Michel Temer pela Lei nº 13.415/2017, que alterou a...Questão 457941203189975Legislação FederalÀ luz do Código de Ética dos Representantes Comerciais, são consideradas faltas graves, EXCETO:Questão 457941203191620Legislação FederalMarcos logrou êxito na aprovação em concurso público para a guarda civil municipal; considerando as disposições da Lei Federal nº 13.022/2014, são com...Questão 457941203520456Legislação FederalConsiderando a Lei nº 8.245/1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, é obrigação do locatário:Questão 457941203527358Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 4.886/1965, que regulamenta a profissão de representante comercial, qual é a principal função do Conselho Regional dos Represen...