Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203161223Para o comprimento dos direitos de participação de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, a Lei nº 1...1457941203161223Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FEPAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialPara o comprimento dos direitos de participação de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, a Lei nº 12.288/2010 estabelece como competênciaAconjunta dos Estados e do Distrito Federal, a promoção de ações para viabilizar e ampliar o acesso ao ensino.Bmunicipal, apenas, o apoio à iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social e cultural.Cdos Estados-membros, preferencialmente, o desenvolvimento de campanhas educativas, inclusive nas escolas.Ddos entes federativos, a implementação de políticas públicas para o fortalecimento da juventude negra brasileira.Efederal, definir as políticas públicas de defesa do patrimônio cultural da comunidade e da sociedade brasileira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779893Legislação FederalFoi constituído grupo de trabalho no âmbito da Prefeitura Municipal para redigir minuta de projeto de lei que trate do acesso à informação, de acordo ...Questão 457941202818579Legislação FederalTendo como base unicamente o disposto na Lei nº 12.527/2011, todas as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma; assinale-a.Questão 457941203168144Legislação FederalNos termos da Lei de Acesso à Informação, cabe ao órgão ou entidade pública assegurar ao cidadão o direito de obter informaçãoQuestão 457941203170433Legislação FederalO Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) foi instituído pela Lei nº 8.313/1991. Em relação ao que prevê tal normativa, assinale a afirmativa IN...Questão 457941203170446Legislação FederalA Resolução Normativa do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) em sua Resolução Normativa nº 6/2021 instituiu o Inventário Nacional dos Bens Culturai...Questão 457941203171098Legislação FederalNos termos da Lei nº 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a admin...Questão 457941203177633Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre o acesso à informação, em relação às restrições de acesso nela contidas, analise as afirmativas a seguir.I. As infor...Questão 457941203189978Legislação FederalO CORE-MG, em atenção às disposições contidas no Plano Nacional de Fiscalização do Sistema Confere/Core – Resolução nº 2.058/2022, realizou diversas a...Questão 457941203190010Legislação FederalMévio vem aguardando ansiosamente a realização de concurso público pela prefeitura de seu município. Com o intuito de acompanhar a contratação da banc...Questão 457941203207325Legislação FederalFace ao Princípio da Publicidade “[…] exige-se da administração pública ampla divulgação dos seus atos praticados, objetivando a possibilidade de cont...