Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203168144Nos termos da Lei de Acesso à Informação, cabe ao órgão ou entidade pública assegurar ao cidadão o direito de obter info...1457941203168144Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FEPAMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNos termos da Lei de Acesso à Informação, cabe ao órgão ou entidade pública assegurar ao cidadão o direito de obter informaçãoAprimária, íntegra, autêntica e atualizada.Bpública, se recolhida em arquivo público.Crelativa a processo disciplinar contra servidor.Dsobre as contas públicas, salvo as de exercícios anteriores.Esobre propostas licitatórias em qualquer fase do certame.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147121Legislação FederalA informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e, em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Esta...Questão 457941203147566Legislação FederalA Resolução nº 2.058/2022 estabelece finalidades, diretrizes e objetivos de atuação educativa, preventiva e punitiva, sobre a fiscalização do exercíci...Questão 457941203147568Legislação FederalDeterminado Conselho Regional de Representantes Comerciais possui, em seu quadro de servidores, agentes de apoio administrativo, agentes fiscais, dent...Questão 457941203147569Legislação FederalConsiderando o Código de Ética dos Representantes Comerciais, compete aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, em suas respectivas bases...Questão 457941203170418Legislação FederalO acesso aos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) ocorre após a aprovação de projetos apresentados por produtores culturais ao ...Questão 457941203170430Legislação FederalConsiderando que que o Fundo Nacional de Cultura (FNC) apoia manifestações culturais que, ao não encontrarem amparo no mercado e não serem de interess...Questão 457941203178502Legislação FederalA origem do Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere) decorre do movimento da categoria pelo devido reconhecimento. Tal profissional é ...Questão 457941203180993Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011, estabelece normas para garantir a transparência e o acesso a informações públicas. Sobre as disposiç...Questão 457941203185969Legislação FederalSobre a Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, analise as afirmativas a seguir.I. Não inclui a administração indiret...Questão 457941203187329Legislação FederalDe acordo com o Art. 9º da Lei nº 9.874/1999 do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), NÃO é considerado projeto cultural e artístico, para fi...