Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203147576O Art. 1º da Constituição de 1988 declara que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de ...1457941203147576Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos Constitucionais da RepúblicaO Art. 1º da Constituição de 1988 declara que a República Federativa do Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito. O Estado de Direito pode ser identificado, dentre outros, pelos seguintes fundamentos:ADignidade da pessoa humana, cidadania e garantia dos direitos sociais.BIgualdade jurídica, concentração de poder e controle de constitucionalidade das leis.CSupremacia da legalidade, sistema horizontal de normas jurídicas e separação de poderes.DLegalidade ampla e administrativa, separação de poderes e estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203146980Direito ConstitucionalAs comissões permanentes e temporárias do Congresso Nacional são órgãos colegiados que desempenham um papel fundamental no processo legislativo e na f...Questão 457941203147029Direito ConstitucionalO neoconstitucionalismo tem como uma de suas marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para ...Questão 457941203147218Direito ConstitucionalTendo como escopo principal o entendimento das Cortes Superiores a respeito dos direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas a seguir.I. ...Questão 457941203168947Direito ConstitucionalSobre o tema do racismo e da discriminação, levando em consideração suas abordagens na Constituição Federal de 1988, na jurisprudência do Supremo Trib...Questão 457941203169501Direito ConstitucionalO Princípio da Legalidade é explicitamente estabelecido no Art. 37 da Constituição Federal de 1988 e sua aplicação ao orçamento público possui o mesmo...Questão 457941203174004Direito ConstitucionalO Procurador-Geral de Justiça do estado Delta ajuizou uma representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça local, questionando a v...Questão 457941203174841Direito ConstitucionalEm relação aos fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no art. 1º da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203177445Direito ConstitucionalMomed, 25 anos de idade, nacional de Moçambique, veio residir no Brasil para cursar graduação em Engenharia Civil na Universidade XY. Ao chegar no Bra...Questão 457941203178415Direito ConstitucionalDionísio pretende ser servidor público e está estudando para diversos concursos. Ele sabe que tanto ele quanto a Administração Pública devem estrita o...Questão 457941203526308Direito ConstitucionalI. “O recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça, das decisões denegatórias de habeas corpus, proferidas pelos Tribunais Regionais Federais...