Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203147665Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolesce...1457941203147665Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.318/2008 - Alienação ParentalCaracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, NÃO poderá o juiz:AEstipular multa ao alienador.BDeclarar a suspensão da autoridade parental.CDeterminar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente.DDeterminar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147468Legislação FederalConforme o Art. 10 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das l...Questão 457941203169239Legislação FederalA Lei Anticorrupção no Brasil, sancionada em 2013, estabelece a responsabilização de pessoas jurídicas por práticas consideradas corruptivas, visando ...Questão 457941203169521Legislação FederalO Paraná é o segundo Estado com maior população indígena da região Sul do país. De acordo com o levantamento, 13.887 dos indígenas moram em terras de ...Questão 457941203170431Legislação FederalCosiderando o Decreto nº 3.551/2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, an...Questão 457941203177727Legislação FederalConsiderando a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), assinale a afirmativa correta sobre prazos e classificações de sigilo das informações ...Questão 457941203185520Legislação FederalEm relação às técnicas de elaboração, redação e alteração de leis, consoante com as disposições da Lei Complementar Federal nº 95/1998, assinale a afi...Questão 457941203190180Legislação FederalJean é fiscal do Conselho Regional dos Representantes Comerciais (CORE) do Estado Gama. Considerando que o seu trabalho é desenvolvido por meio de div...Questão 457941203191704Legislação FederalTendo como referência os apontamentos trazidos pelo Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa correta.Questão 457941203191882Legislação FederalÀ luz do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014), que disciplina o § 8º do Art. 144 da Constituição Federal, analise as afi...Questão 457941203207326Legislação FederalNo que tange a Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º d...