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Em relação à proteção do trabalho da mulher, dispõe a legislação brasileira que:
A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe, no Art. 462, que “Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando...
Sobre os adicionais assegurados aos trabalhadores, analise as afirmativas a seguir.I. O adicional de periculosidade é devido aos trabalhadores que imp...
Após cada período de 12 meses de vigência do contrato, o empregado adquire o direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do s...
A Reforma Trabalhista limitou a responsabilidade solidária quando se trata de grupo econômico por subordinação; agora, só haverá tal responsabilidade ...
A Caixa Econômica Federal informou que 56,3 milhões dos 96 milhões de trabalhadores fizeram os saques imediatos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi...
No Brasil, a valorização do trabalho e do trabalhador, conforme preceitos traçados pelo OIT, fora inserida na Constituição de 1934, a primeira a Const...
“Gilberto trabalha na empresa Rosa Martins Ltda. e cumpre jornada de 2ª a 6ª feira das 15h às 2h, com intervalo de uma hora para refeição.” Diante da ...
Analise as siglas e relacione-as a cada conceito.1. ASO: Atestado de Saúde Ocupacional.2. CAGED: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados.3. RAIS:...
Em relação ao término do contrato por prazo determinado no Direito do Trabalho, analise as afirmativas a seguir. I. Aos contratos por prazo determinad...
Para identificar uma relação de emprego é formado o contrato de emprego. A expressão, entretanto, consagrada na prática e nos concursos públicos, é o ...