Joana, funcionária pública, no exercício de sua...

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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Vermelho Novo - MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021

Joana, funcionária pública, no exercício de sua atividade pública, realizou um ato administrativo, dentro dos seus poderes e obrigações, provocando um dano patrimonial ao ente público ao qual é vinculada. Para que seja considerado, segundo a norma vigente, um ato de improbidade administrativa, seu ato deverá ser realizado com:

Dolo pessoal genérico: além da vontade de realizar o ato, o agente deve ter a intenção de obter um proveito ou benefício para si.

Dolo específico: além da vontade de realizar o ato, o agente deve ter a intenção de obter um proveito ou benefício para si ou para outrem.

Culpa stricto sensu: não precisa de vontade de realizar o ato, o agente que realiza o ato com imprudência, negligência ou imperícia efetivamente gera um prejuízo ao ente público e comete ato de improbidade administrativa, ainda que não obtenha qualquer proveito para si ou para outrem.

Culpa lato sensu: não precisa da vontade de realizar o ato, o agente que realiza o ato com imprudência, negligência ou imperícia, tendo o conhecimento do risco de gerar lesão ao patrimônio público, comete ato de improbidade administrativa; ainda que não gere qualquer dano, o simples risco, com consciência, já configura a conduta.

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