Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203148884De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições ...1457941203148884Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Astolfo Dutra - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.080/1990 - Princípios e Diretrizes do SUSDe acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Sobre o arcabouço legal do SUS, assinale a afirmativa correta.AA integralidade é a integração de atos preventivos, curativos, individuais e coletivos.BA equidade é um princípio que propõe atendimento igual a todos, sem focar em necessidades de grupos específicos.CA hierarquização é o princípio que confere autonomia administrativa em saúde apenas à esfera nacional de governo.DA descentralização é uma diretriz que promove a transferência de responsabilidades da atenção terciária para a atenção primária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203128279Direito Sanitário“O Art. 7º da Lei nº 8.080/1990 afirma que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sist...Questão 457941203148815Direito SanitárioDe acordo com as Leis Federais nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir.I. A Le...Questão 457941203148879Direito SanitárioOs Municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos orçamentários. De ...Questão 457941203148890Direito SanitárioA Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais ...Questão 457941203148975Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos, os Municípios, Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:Questão 457941203168440Direito SanitárioTendo em vista as disposições da Lei Federal nº 10.205/2001 (Lei do Sangue), analise as afirmativas a seguir.I. Há expressa vedação legal no que conce...Questão 457941203168579Direito SanitárioA Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados é regida por uma série de princípios e diretrizes, aos quais são aplicáveis à Hemobrás, em ...Questão 457941203179604Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) conta com a participação da comunidade em sua gestão. Sobre esta participação e as transferências intergovernamentais d...Questão 457941203181573Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios e diretrizes que visam garantir o direito à saúde a toda a população brasileira. De acordo com ...Questão 457941203189812Direito SanitárioConsiderando a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e ...