Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941203179604O Sistema Único de Saúde (SUS) conta com a participação da comunidade em sua gestão. Sobre esta participação e as transf...1457941203179604Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Santana da Vargem - MGDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 8.142/1990 - Participação Comunitária e Transferências IntergovernamentaisO Sistema Único de Saúde (SUS) conta com a participação da comunidade em sua gestão. Sobre esta participação e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a afirmativa correta.AA representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências é diferenciada e não paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, a fim de assegurar ampla participação.BOs Conselhos de Saúde possuem caráter permanente e não deliberativo, sendo órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.CO Conselho de Saúde deve atuar não só na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, mas também nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.DA organização e as normas de funcionamento das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde em todos os âmbitos são definidas em regimento padronizado nacionalmente pela Conferência Nacional de Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde, aprovadas por eles e seguidas pelas Conferências e Conselhos nos demais âmbitos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203128286Direito SanitárioO Pacto pela Saúde é resultado de um esforço das esferas municipal, estadual e federal para, em conjunto com o Conselho Nacional de Saúde, rediscutir ...Questão 457941203146775Direito SanitárioO Componente Especializado da Assistência Farmacêutica visa garantir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o acesso ao tratamento medicamentoso ...Questão 457941203148536Direito SanitárioDe acordo com os seus conhecimentos sobre a Lei Federal nº 8.142/1990, que estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS), quais são as ins...Questão 457941203148975Direito SanitárioDe acordo com a Lei nº 8.142/1990, para receberem os recursos, os Municípios, Estados e o Distrito Federal deverão contar com, EXCETO:Questão 457941203178709Direito SanitárioA Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a pr...Questão 457941203185021Direito Sanitário“Segundo a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, considerar-se-ão como despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas voltadas p...Questão 457941203185921Direito SanitárioSobre a Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas a seguir.I. A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde...Questão 457941203188195Direito SanitárioAs diretrizes de funcionamento das Regiões de Saúde foram estabelecidas pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), por meio da Resolução nº 01, de ...Questão 457941203189812Direito SanitárioConsiderando a Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e ...Questão 457941203527801Direito SanitárioConsiderando que as ações de promoção e proteção em saúde não podem ser divididas, de acordo com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) tal pre...