Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941203148930Aos servidores públicos civis da Prefeitura Municipal de São Fidélis ficam assegurados, além de outras que a Lei estabel...1457941203148930Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de São Fidélis - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Lei Orgânica Municipal de São FidélisAos servidores públicos civis da Prefeitura Municipal de São Fidélis ficam assegurados, além de outras que a Lei estabelecer, os seguintes direitos, EXCETO:AIrredutibilidade do salário.BSalário-família para os seus dependentes.CRepouso remunerado preferencialmente aos domingos.DRemuneração pelo serviço extraordinário superior, no mínimo, em quarenta e dois por cento em comparação com a hora normal trabalhada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818386Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A jornada de trabalho se refere ao período durante o qual um trabalhador está à disposição do empregador para realizar suas atividades laborais. Ela é...Questão 457941203147454Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Ana, servidora pública de Miracema, lotada na secretaria de cultura, foi cedida, por prazo determinado, passando a integrar quadro servidores do Poder...Questão 457941203148412Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O processo administrativo disciplinar tem como objetivo específico esclarecer a verdade dos fatos constantes da representação ou denúncia associadas, ...Questão 457941203169482Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando que o cumprimento de prazos processuais é de extrema importância em qualquer sistema legal, e isso se aplica a processos judiciais, admin...Questão 457941203178861Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Determinado projeto de lei foi aprovado no âmbito da Câmara de Vereadores de Miracema e seguiu para o gabinete do prefeito para fins de apreciação. De...Questão 457941203180232Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Assinale a alternativa correta sobre definições, competências e funcionamentos dos órgãos integrantes da estrutura básica do Instituto de Previdência ...Questão 457941203183737Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Considerando que Mário acabou de ser empossado em seu cargo efetivo através de um concurso público realizado pelo Município de São Gonçalo, de acordo ...Questão 457941203519556Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Servidor público efetivo do município de Nova Iguaçu, em atividade, foi afastado por motivo de prisão legalmente decretada. A Lei Municipal nº 2.378/1...Questão 457941203519852Legislação Municipal (Rio de Janeiro)As gratificações de desempenho são incentivos financeiros concedidos aos servidores públicos, visando reconhecer o mérito e o cumprimento das atribuiç...Questão 457941203524219Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei Municipal nº 3.526/2003 aduz que todas as afirmativas a seguir constituem deveres especiais dos servidores do Magistério, a EXCEÇÃO de uma; assi...