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Compete privativamente ao Prefeito Municipal, EXCETO:
A PRODABEL é uma das unidades que compõem a Administração Indireta da Prefeitura de Belo Horizonte, constando da estrutura hierárquica municipal e lig...
Em reunião de trabalho, Tício e Mévio, analistas da PRODABEL, trocam ideias a respeito do estatuto jurídico aplicável às empresas estatais de Belo Hor...
Tendo em vista o disposto no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da PRODABEL, em relação à Qualificação Econômico-Financeira, assinale a afi...
Sobre os objetivos prioritários do Município, elencados na Lei Orgânica do Município de Maria da Fé, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para...
O Município, dentro de sua competência, organizará a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses de c...
De acordo com a Lei nº 1.337/1980 (Código de Posturas de Caeté/MG), dará motivo à lavratura de auto de infração qualquer violação das normas da Lei, q...
Considerando o Código de Limpeza Urbana do Município de Astolfo Dutra, entende-se como lixo domiciliar urbano excedente aquele superior a:
Acerca da função típica de fiscalização exercida pelo Poder Legislativo, bem como do auxílio do Tribunal de Contas em tal tarefa, de acordo com a Lei ...
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o que dispõe Lei Ordinária Municipal nº 6.570/2022 – Código de Obras de Pou...
Analise as situações hipotéticas constantes a seguir sobre as licenças garantidas aos Servidores do Município de Esmeraldas:I. Joana, servidora em est...