Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941203160576A Lei Orgânica do Município de Barbacena estabelece as competências municipais, dentre as quais NÃO se inclui a seguinte...1457941203160576Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Barbacena - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de BarbacenaA Lei Orgânica do Município de Barbacena estabelece as competências municipais, dentre as quais NÃO se inclui a seguinte atribuição:ADispor sobre a alienação de bens públicos municipais.BElaborar o plano diretor de desenvolvimento integrado.CEstabelecer o regime jurídico dos servidores municipais.DInstituir aglomerações urbanas e regiões metropolitanas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147653Legislação Municipal (Minas Gerais)Dentre as formas de movimentação de pessoal previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santana da Vargem-MG temos a remoção, que se...Questão 457941203148600Legislação Municipal (Minas Gerais)O município de Além Paraíba implementa uma política de educação para a segurança no trânsito, envolvendo todas as escolas da rede municipal de educaçã...Questão 457941203160416Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando que a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba dispõe acerca das informações fundamentais para o município, marque V para as afirmativas...Questão 457941203176983Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a Lei nº 1.337 – Código de Posturas do Município de Caeté, a respeito de habitações, analise as afirmativas a seguir.I. Nenhum prédio situado ...Questão 457941203178065Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o processo legislativo no âmbito do município de Maria da Fé, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203181146Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) O Município se organiza e se o...Questão 457941203185046Legislação Municipal (Minas Gerais)Os amigos Getúlio, Renato, Eva e Nair formaram um grupo de estudos preparatório para certames públicos; enquanto discutiam sobre a Lei Orgânica do Mun...Questão 457941203187701Legislação Municipal (Minas Gerais)Cada município possui sua Lei Orgânica, que é uma espécie de “constituição municipal”. A Lei Orgânica estabelece as normas fundamentais para a organiz...Questão 457941203521234Legislação Municipal (Minas Gerais)A Câmara Municipal de Caratinga deseja fazer uma alteração na Lei Orgânica do Município, a pedido de alguns vereadores. Para que a proposta posse ser ...Questão 457941203526389Legislação Municipal (Minas Gerais)Tício foi aprovado e empossado em um concurso público realizado pelo município mineiro de Santana da Vargem. De acordo com o Estatuto dos Servidores P...