Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203160581A Constituição Federal estabelece direitos fundamentais que admitem exceções. Assinale a alternativa em que o exemplo de...1457941203160581Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Barbacena - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisA Constituição Federal estabelece direitos fundamentais que admitem exceções. Assinale a alternativa em que o exemplo de ressalva está corretamente apontado.ADireito de informação – exceto quanto ao acesso de dados sobre contas públicas.BDireito de herança – exceto se o pretendente houver atingido a maioridade civil.CDireito de registro de nascimento – exceto se deixar de pagar a taxa obrigatória de expedição.DDireito de propriedade – exceto se, na propriedade, for localizado cultivo de plantas psicotrópicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147628Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos...Questão 457941203168946Direito ConstitucionalA salvaguarda de indivíduos e grupos hipossuficientes frente à força política da maioria é um dos importantes papéis de uma Constituição Federal e, po...Questão 457941203175182Direito ConstitucionalAo buscarmos o significado etimológico da palavra “cidadania”, verificamos que ela vem do latim civitas, que quer dizer “cidade”, o que nos permite di...Questão 457941203180303Direito ConstitucionalTício tem uma propriedade urbana subutilizada, a qual não cumpre sua função social por não atender às exigências fundamentais de ordenação da cidade e...Questão 457941203180443Direito Constitucional“Sistema de governo caracterizado pelo predomínio de poder na figura de um governante eleito democraticamente. Neste sistema, o comandante acumula as ...Questão 457941203184066Direito ConstitucionalSabe-se que a Constituição Federal deve ser entendida como lei fundamental e suprema de um Estado, pois contém as normas referentes à estruturação do ...Questão 457941203186008Direito ConstitucionalA Constituição da República estabelece a publicidade como princípio da Administração Pública e o direito fundamental à informação de interesse particu...Questão 457941203207329Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais proclamados na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), de 05 de outubro de 1988, assinale a ...Questão 457941203521311Direito ConstitucionalO mandado de injunção é uma ferramenta jurídica prevista no ordenamento brasileiro que visa assegurar o exercício de direitos, liberdades e prerrogati...Questão 457941203526697Direito ConstitucionalA Constituição Cidadã de 1988, também conhecida como Constituição Federal do Brasil, estabeleceu as bases sólidas para a educação no país. Ela reconhe...