A educação, como direito social de oferta obrig...

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Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Direito Constitucional à Educação

A educação, como direito social de oferta obrigatória – e muito recentemente considerada como direito universal –, constitui elemento componente de um projeto político de coletividade, mais do que o atendimento de interesses individuais; por isso, deve ser considerada um direito de natureza social.

(Santos, 2019, p. 3.)

Em relação ao direito à educação da criança no Brasil, assinale a afirmativa correta.

É um local onde é necessário investir igualmente entre desiguais, ampliando as possibilidades dos mais vulneráveis superarem os condicionantes históricos que os fizeram vulneráveis equiparando as diversas culturas em uma cultura educacional igual para todos.

Deve ser um espaço destinado a atividades restritas de escolarização e de reprodução cultural da classe dirigente, cujas práticas e rotinas são baseadas na reprodução de valores que regem a lógica do trabalho, do consumo e do ideal de abundância como sinônimo de felicidade.

O ambiente escolar deve ser um espaço de reprodução de saberes oficiais, que deve estar nos currículos e diretrizes, a serviço da manutenção de uma sociedade harmônica para a formação dos cidadãos que consigam a partir da sua trajetória escolar adequada uma boa empregabilidade.

A escola deve ser um espaço de proteção e deve atuar a partir de uma dinâmica distributiva de saberes, culturas, conhecimentos e competências, transformando a igualdade de oportunidades e meritocracia em intervenção estatal por um projeto de educação que se proponha equitativo e que prime pela justiça social.

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