Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203168155No que tange à responsabilidade estatal, é correto afirmar que decorre diretamente do Art. 37, § 6º da Constituição Fede...1457941203168155Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: FEPAMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoNo que tange à responsabilidade estatal, é correto afirmar que decorre diretamente do Art. 37, § 6º da Constituição Federal a responsabilidadeAsubjetiva do Estado quanto aos atos comissivos ou omissivos praticados no âmbito de Fundação Pública vinculada à sua administração pública indireta.Bobjetiva do agente público causador de dano ao particular, quando, por omissão, deixar de expedir licença ambiental no prazo legalmente instituído.Csubjetiva do particular que exerce atividade potencialmente poluidora de reparar os prejuízos ambientais causados, independentemente de apuração de culpa em seu modo de agir.Dobjetiva de Fundação Pública pela expedição indevida de licença ambiental, com o intuito de propiciar ao particular exercer atividade potencialmente poluidora das águas de um rio local.Eobjetiva do empregado público de uma Fundação Pública que, responde diretamente pelo exercício de suas funções, podendo propor ação regressiva contra o Estado quando condenado a indenizar o particular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202750309Direito AdministrativoJoão, servidor público municipal, valendo-se do cargo que ocupava, de maneira dolosa, recebeu vantagem econômica indevida de particulares para direcio...Questão 457941202818549Direito AdministrativoDeterminada autoridade municipal concedeu, dolosamente, benefício tributário que resultou na aplicação de alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualqu...Questão 457941203147162Direito AdministrativoEm 1º de abril de 2021 foi publicada a Lei nº 14.133 – nova norma geral de licitações e contratos administrativos. Sobre as normas e preceitos por ela...Questão 457941203147391Direito AdministrativoA Lei nº 3.245, de 13 de dezembro de 1995, dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, das autarquias, inclusive ...Questão 457941203168374Direito AdministrativoSobre organização administrativa, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203174926Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo na Administração Pública Federal, é possível aos Agentes Públicos, no desempen...Questão 457941203180773Direito AdministrativoEm relação aos bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Os bens públicos são classificados segundo o critério de...Questão 457941203190138Direito AdministrativoAs autarquias são pessoas jurídicas de direito público, com autonomia, patrimônio e receita próprios, criadas por lei para executar atividades típicas...Questão 457941203190821Direito AdministrativoDeterminado Município resolveu criar uma empresa pública para prestar serviços no campo da mobilidade urbana. Nos termos da Constituição Federal,Questão 457941203525934Direito AdministrativoO Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, define que a Administração Federal compreende: a administração direta, que se constitui dos serviços...