Toda ação estatal necessariamente perpassa por reflexos financeiros, o que demonstra a importância do estudo do orçament...

“Trata-se de interpretação que exige uma compreensão prévia do conteúdo do texto constitucional, cabendo ao intérprete verificar até que ponto compete...

Eymen é assessor jurídico do Conselho Profissional e necessita impetrar mandado de segurança contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados, tendo em vist...

“Sistema de governo caracterizado pelo predomínio de poder na figura de um governante eleito democraticamente. Neste sistema, o comandante acumula as ...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, estabelece uma ampla gama de direitos fundamentais que v...

A Comissão Parlamentar de Inquérito poderá ser constituída para apuração de fato determinado e por tempo certo. A respeito dessas comissões, analise a...

Sobre os direitos políticos e os partidos políticos no Brasil, analise as afirmativas a seguir.I. Partidos políticos não podem, por determinação Const...

Sobre a Lei Federal nº 11.417/2006, que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federa...

Sobre o disciplinamento dos partidos políticos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Os chamados remédios constitucionais, que decorrem dos direitos e garantias fundamentais descritos no Art. 5º da Constituição Federal da República, sã...

“O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (sem partido – RJ), afirmou, em entrevista à CNN, que todos os direitos fundamentais dos trabal...