Sobre as modalidades de licitação, assinale a afirmativa correta.

Considerando que o Município Alfa possui, na estrutura de sua Administração Pública descentralizada, uma autarquia, e que tal entidade se divide inter...

A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, representa uma reformulação no regime jurídico das contratações públicas no ...

O recurso administrativo e a revisão do processo administrativo são instrumentos importantes para garantir a correção de atos administrativos e a prot...

Segundo Carvalho Filho, a Administração Pública Indireta “é o conjunto de pessoas administrativas (denominadas de entidades) que, vinculadas à respect...

Em relação às possibilidades de alterações de contratos firmados com a Administração Pública, nos termos estabelecidos na legislação vigente, analise ...

Berenice logrou êxito na aprovação em concurso público e investida em determinado cargo efetivo de certa autarquia estadual. Com a intenção de exercer...

Joaquim é servidor público efetivo de ente pertencente à Administração Pública municipal de determinada cidade. Sabe-se que este ente foi criado por l...

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurí...

Determinada prefeitura municipal, visando à construção de uma nova escola, decide realizar um processo licitatório. A comissão de licitação observa qu...

Márcia recebeu em sua residência uma notificação de multa por trafegar sem o cinto de segurança por determinada localidade de sua cidade no dia 22/01/...