A Caixa Econômica Federal necessita realizar a contratação de empresa para a prestação de serviços comuns de engenharia ...

A estrutura do nosso ordenamento jurídico assegura que o Estado possa vir a ser responsabilizado quando for o causador de um dano jurídico e certo. Em...

Sobre o regime disciplinar normatizado pela Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarqui...

O diálogo competitivo é uma nova modalidade da licitação trazida pela Lei nº 14.133/2021 e, em linhas gerais, permite que as empresas participantes pr...

Entender os princípios que regem a administração pública do ponto de vista jurídico é imprescindível para analisar a atuação das autoridades brasileir...

A PRODABEL decidiu realizar a doação de cinco dos seus computadores para alguma instituição sem fins lucrativos que desenvolva projetos sociais voltad...

Determinada autarquia previdenciária se deparou com um caso envolvendo um servidor que requereu o pagamento de um benefício de pensão por morte e, apó...

A respeito da matéria afeta aos contratos administrativos, com base na Lei Federal nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.I. O instrumento de...

Sobre a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos, assinale, a seguir, uma hipótese correta de contratação direta.

Marco, assessor jurídico de determinado município, de modo a auxiliar o gestor a planejar e compreender a estruturação das empresas estatais daquele e...

Marinho é servidor da Hemobrás e recentemente foi designado para ocupar cargo na Ouvidoria da instituição. Visando se preparar adequadamente para o ex...