Sobre tributação, conforme disposições constitucionais, assinale a afirmativa correta.

A Câmara Municipal de Urânia deixou de votar reiteradamente as contas do Executivo municipal, relativas a cinco exercícios consecutivos, mesmo após no...

“Estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil que para a composição das Câmaras será observado o limite máximo de _____ vereadores, nos...

Segundo o Art. 193 da Constituição da República Federativa do Brasil, “a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar...

Considerando as disposições do art. 39 da Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) As empresas pú...

Determinado Estado da Federação brasileira não inseriu, em sua Carta Constitucional, o Procurador-Geral de Justiça como parte legítima para ingressar ...

O Supremo Tribunal Federal, em decisão que foi sumulada, considerou inconstitucional determinado trecho de lei o qual tem repercussão direta na Câmara...

Victor, funcionário público, cumpriu todos os requisitos legais para requerer a sua aposentadoria, segundo a lei vigente; entretanto, não fez nenhum p...

O caso do menor de 13 anos que matou uma professora de 71 anos e feriu outras quatro pessoas em uma escola estadual na capital paulista, em março dest...

Sobre a posição dos municípios de acordo com o sistema federativo estabelecido pela Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.

As súmulas são consideradas fontes no direito brasileiro e se tratam de uma condensação de interpretação pacífica ou majoritária adotada por um determ...