Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941203170599Quanto à responsabilidade civil do Estado, relativamente a ato praticado por um servidor dos quadros da SEGER-ES, assina...1457941203170599Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGER-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoQuanto à responsabilidade civil do Estado, relativamente a ato praticado por um servidor dos quadros da SEGER-ES, assinale a afirmativa correta.AO servidor responde diretamente pela prática do referido ato, caso o tenha praticado com intenção de causar danos a terceiros.BO ressarcimento de dano causado a terceiros, decorrente do referido ato, deve ser pleiteado em face do Estado e não da Secretaria.CSe a conduta do agente decorrer de ato lícito, então, ainda que provoque dano a terceiros, o servidor não terá que ser responsabilizado.DA Secretaria será responsabilizada pelos danos causados a terceiros, buscando posterior ação regressiva em face do Estado do Espírito Santo.EA responsabilidade do Estado do Espírito Santo decorre da teoria do risco integral e a da Secretaria decorre da teoria do risco administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147303Direito AdministrativoOs poderes conferidos à Administração Pública assumem, para o funcionário, a natureza de dever. Por isso, o exercício desses poderes deve estar adstri...Questão 457941203147490Direito AdministrativoEm relação aos conselhos profissionais, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) As demandas que envolvam as autarquias corpora...Questão 457941203147574Direito AdministrativoVisando à eficiente gestão de seu patrimônio, pretende-se instruir, no âmbito do Conselho Regional de Representantes Comerciais, processos tendentes a...Questão 457941203174969Direito AdministrativoO nepotismo é vedado em qualquer dos Poderes da República por força dos princípios constitucionais da impessoalidade, eficiência, igualdade e moralida...Questão 457941203179954Direito Administrativo“Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração públic...Questão 457941203187596Direito AdministrativoPregão é uma modalidade de licitação criada pela Lei nº 10.520 de 2002, que tem como características a rapidez no procedimento e a economia, tanto par...Questão 457941203190726Direito AdministrativoUm fiscal de rendas do município de Caeté executa seu trabalho utilizando um veículo da própria administração pública. Em certa autuação, estacionou o...Questão 457941203521167Direito AdministrativoO processo licitatório é um instrumento fundamental para garantir transparência, isonomia e eficiência nas contratações realizadas pelos órgãos públic...Questão 457941203521557Direito AdministrativoO município de Cotia se viu diante de calamidade pública, havendo urgência de atendimento de situação que poderia ocasionar prejuízo ou comprometer a ...Questão 457941203528098Direito AdministrativoFernando recebeu dois documentos oriundos de processos licitatórios para fins de organização e arquivo. Cada documento acompanhava uma breve descrição...