Quanto à sistemática das leis, no que se refere à articulação do texto legal, está correta a alternativa:

Luciana, residente no Município de Além Paraíba, tem o interesse de analisar processo licitatório em trâmite na Secretaria Municipal de Saúde. Para re...

J.G. é diretor financeiro da Compton & Cia., empresa sediada no Brasil, e atuante no ramo de fornecimento de serviços de segurança. Após intensa inves...

Uma operadora de gás natural iniciou suas atividades no estado do Ceará e, para garantir o cumprimento das regulamentações vigentes, a ARCE supervisio...

Cosiderando o Decreto nº 3.551/2000, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro, an...

A Resolução Normativa do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) em sua Resolução Normativa nº 6/2021 instituiu o Inventário Nacional dos Bens Culturai...

Nos termos do Art. 11, Inciso I, da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro 1998, para a obtenção de clareza, está correta a alínea

A Lei nº 12.527, de 8 de novembro de 2011, regula o acesso a informações e dá outras providências. João, eleitor domiciliado no município de Guaxupé, ...

A Câmara Municipal de Araraquara elaborou um projeto de lei para regulamentar o funcionamento do comércio local. Durante a tramitação, um vereador sug...

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) criou mecanismos para aperfeiçoar a democracia, no sentido de materializar meios para que os princíp...

A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 traz sanções as quais a pessoa física ou entidade privada que detiver informações em virtude de vín...