Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203171670Considere que determinado Estado-membro da federação venha, reiteradamente, praticando atos ofensivos à autonomia dos mu...1457941203171670Ano: 2023Banca: CONSULPLANOrganização: SEAS-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalConsidere que determinado Estado-membro da federação venha, reiteradamente, praticando atos ofensivos à autonomia dos municípios sob seu território. Neste caso, a Constituição Federal estabelece expressamente como medida cabível:AImpeachment do governador.BIntervenção federal no estado.CConvocação de nova eleição estadual.DCassação dos direitos políticos do governador.ECondenação do governador por dano ao erário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202103645Direito ConstitucionalEm se tratando de mandado de segurança coletivo, é correto afirmar queQuestão 457941202103646Direito ConstitucionalA Constituição prevê ações específicas de controle da Administração Pública, às quais a doutrina se refere com a denominação de remédios constituciona...Questão 457941203161105Direito ConstitucionalCabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre:Questão 457941203174541Direito Constitucional“João e Pedro, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito do alcance e da essência dos denominados direitos sociais e de sua distinção ...Questão 457941203185964Direito ConstitucionalO processo legislativo guarda relação com o processo judicial, em especial, no que se refere a princípios aplicáveis a ambos, do qual é exemplo:Questão 457941203530833Direito ConstitucionalQuanto ao Direito Previdenciário, conforme redação vigente da Constituição Federal, é correto afirmar que:Questão 457941203531187Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988 no Título VIII, Capítulo II, ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da...Questão 457941203531627Direito Constitucional“João da Silva, Prefeito Municipal de Águas Limpas, deseja candidatar-se ao cargo de Deputado Federal.” Para tantoQuestão 457941203532466Direito ConstitucionalConsidere a redação do inciso XII do Art. 5º da CRFB/88: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações pr...Questão 457941203533767Direito Constitucional“Raj adquiriu a propriedade de um imóvel situado no município XX tendo realizado todos os trâmites para a correta transmissão do bem de acordo com as ...