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Tendo em foco os Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa INCORRETA.
Marlon e Romero são amigos e estão se preparando para concurso público recentemente aberto para ingresso em determinada fundação de direito público. E...
No Código de Processo Civil (CPC) brasileiro, os atos processuais são as diversas manifestações realizadas no decorrer de um processo judicial. Estes ...
Péricles, residente em Porto Velho, ingressou com uma ação de cobrança contra Marcília, que mora em Ji-Paraná/RO, em razão de um contrato firmado entr...
Dentro de incidente de arguição de inconstitucionalidade de ato normativo em controle difuso:I. O relator deverá ouvir o Ministério Público e as parte...
Foi proposta ação civil pública para fazer cessar a atividade de máquinas eletrônicas de caça-níqueis. O Juiz de 1º Grau extinguiu a demanda, liminarm...
A execução das obrigações de fazer ou de não fazer conforme previsto no CPC visa garantir o efetivo cumprimento das decisões judiciais que impõem uma ...
Em relação à denunciação da lide, segundo o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
Amadeus, residente jurídico no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, foi solicitado a realizar pesquisa que visa subsidiar a elaboração de apostila ...
O Instituto da Litispendência foi desenvolvido para evitar que duas ou mais ações que apresentem as mesmas partes, causas e pedidos sejam analisadas s...
Analise as afirmativas a seguir.I. A competência dos juízes ou tribunais sofre limitações territoriais. Nesse sentido, os magistrados só têm autoridad...