Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203173232O Sistema Tributário Nacional é tratado na Constituição da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, assinale a...1457941203173232Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJM-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasO Sistema Tributário Nacional é tratado na Constituição da República Federativa do Brasil. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.AUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.BOs empréstimos compulsórios têm natureza de tributo, sendo de competência exclusiva da União instituí-los mediante Lei Complementar.CUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas.DUnião, Estados, Distrito Federal e Municípios poderão instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203148186Direito TributárioPara se chegar ao correto entendimento do conceito de tributo e seus impactos no ordenamento jurídico brasileiro, mister se faz ter em conta as suas f...Questão 457941203169424Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir e assinale a correta.Questão 457941203169490Direito TributárioA exibição de livros e documentos à fiscalização nos termos do código tributário é um procedimento importante em questões fiscais e tributárias. Geral...Questão 457941203190710Direito TributárioA Constituição Federal, ao estabelecer uma regra imunizante, pode fazê-la de forma geral, estabelecendo vedações a todos os entes tributantes, abrange...Questão 457941203521317Direito TributárioDecreto do Estado X foi editado contendo benefícios fiscais de ICMS em relação a laticínios, com a condição que os produtos beneficiados sejam produzi...Questão 457941203521427Direito TributárioPolicarpo, residente no município de Esmeraldas, é proprietário do imóvel onde reside, um apartamento de 100 m² no centro da cidade. Policarpo sempre ...Questão 457941203521436Direito TributárioConsiderando o ordenamento jurídico brasileiro e o entendimento das cortes superiores quanto ao IPTU, analise as afirmativas a seguir.I. A incidência ...Questão 457941203521570Direito TributárioO Município de Cotia, através de sua Câmara de Vereadores, aprovou determinada lei com o fulcro de interpretar ponto obscuro do Código Tributário Muni...Questão 457941203524882Direito TributárioDentre as limitações ao poder de tributar, encontramos os princípios do direito tributário. Sobre o princípio da anterioridade, importante princípio l...Questão 457941203526637Direito TributárioConsidere medida provisória que fixe majoração da alíquota de determinada contribuição, majoração que só foi prevista quando da conversão da medida pr...