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Analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.
A exclusão do crédito tributário refere-se às circunstâncias previstas em lei que permitem a redução ou anulação de débitos fiscais, levando à extinçã...
O Brasil é um dos países com a maior taxa tributária do mundo; ao todo são noventa e dois tributos vigentes, divididos entre impostos federais, estadu...
A imputação ao pagamento é espécie de extinção do crédito tributário previsto em nossas normas gerais de direito tributário. João compareceu a órgão f...
As remessas internacionais de dinheiro:
À luz do art. 17, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microe...
Sobre as normas gerais de direito tributário, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Imposto é tributo; portanto, é prestação...
A cobrança judicial da dívida ativa é regida por lei própria e tem a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. A ação de execução fiscal:
A União, para fazer face à construção de infraestrutura viária para dar acesso a determinado presídio, resolveu instituir contribuição de melhoria. Da...
Tendo em vista o disposto pelo Código Tributário Nacional – CTN, analise as afirmativas a seguir.I. A pessoa natural ou jurídica de direito privado qu...
Determinada Administração Fiscal Municipal adota prévio valor de referência para o lançamento do ITBI. Aduz que tal valor de referência seria o valor ...