Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941203521321A cobrança judicial da dívida ativa é regida por lei própria e tem a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. ...1457941203521321Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pouso Alegre - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de TributosA cobrança judicial da dívida ativa é regida por lei própria e tem a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil. A ação de execução fiscal:ASerá proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.BTrará a indicação na petição inicial do Juiz a quem é dirigida, do pedido, do requerimento para a citação e do demonstrativo de cálculo do débito.CQuando proposta por conselhos de fiscalização profissional tem o piso mínimo para ajuizamento vinculado ao valor estabelecido como anuidade.DApresenta competência de foro para julgamento que exclui a de qualquer outro juízo, exceto o da falência, da concordata, da liquidação, da insolvência ou do inventário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147709Direito TributárioAnalise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.( ) A solidariedade ativa no direito tributário existe quando há um mesmo créd...Questão 457941203169098Direito TributárioA Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, dispõe sobre normas gerais de tributação das contribuições sociais destinadas ao Regime ...Questão 457941203178482Direito TributárioSobre o regime jurídico da execução fiscal (Lei nº 6.830/1980) e o entendimento do STJ sobre o tema, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203179364Direito TributárioO Capítulo V da Lei Orgânica Municipal de Vermelho Novo aborda o tema Administração Tributária e Financeira. Nesse ínterim, são de competência do muni...Questão 457941203179999Direito TributárioNo departamento fiscal do Município Alfa tramita determinado processo administrativo em que se discute sobre qual a legislação aplicável ao lançamento...Questão 457941203190724Direito TributárioA definição da zona urbana do município de Caeté, para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, deverá observar alguns ...Questão 457941203190823Direito TributárioO Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comun...Questão 457941203521429Direito TributárioRiobaldo vendeu a Diadorim um imóvel no município de Esmeraldas. O processo de negociação foi longo e, ao final, embora o valor inicialmente pedido pe...Questão 457941203521430Direito TributárioDe acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e o entendimento das cortes superiores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ...Questão 457941203528601Direito TributárioInstituição de assistência social, cuja sede está no município X, tem três imóveis localizados no mesmo município, dos quais um é utilizado para sua s...