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De acordo com o Código de Processo Civil, é ato atentatório à dignidade da Justiça:
Durante uma ação de cobrança promovida por um munícipe contra determinado município brasileiro, o procurador municipal manifesta interesse em firmar a...
A respeito da relativização da coisa julgada no processo civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir.I. A coisa julgada material é absolutamente...
Ana e Karenina, advogadas, discutem sobre certa demanda judicial que está sendo analisada pelo escritório em que atuam. Tendo em vista que surgiram di...
Considere que em uma ação de procedimento comum anulatória de ato administrativo tenha sido expedida uma carta precatória para citação de um dos réus....
Foi proposta ação civil pública para fazer cessar a atividade de máquinas eletrônicas de caça-níqueis. O Juiz de 1º Grau extinguiu a demanda, liminarm...
A falibilidade do julgamento humano pode ensejar decisões equivocadas ou injustas. Como todo ser humano é falível e “errar é humano”, não seria razoáv...
Considerando a interposição de Recurso Especial e de Recurso Extraordinário de forma conjunta em um mesmo processo, assinale a afirmativa correta.
Em relação à denunciação da lide, segundo o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
À luz dos entendimentos das Cortes Superiores sobre o direito processual civil, analise as afirmativas a seguir.I. A respeito das condenações oriundas...
No tocante à representação em juízo, segundo o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.