Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941203174916De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a criação de Procuradorias Municipais e o provimento de seus c...1457941203174916Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Poços de Caldas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Advocacia PúblicaDe acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a criação de Procuradorias Municipais e o provimento de seus cargos por contratação de Advogados não concursados ou sociedade de Advogados são, respectivamente:AFacultativa e vedado.BObrigatória e vedado.CFacultativa e permitido.DObrigatória e permitido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203147315Direito ConstitucionalA Câmara Municipal de Urânia deixou de votar reiteradamente as contas do Executivo municipal, relativas a cinco exercícios consecutivos, mesmo após no...Questão 457941203168918Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 estabelece que ação popular é uma garantia fundamental, e tem por finalidade anular ato lesivo ao patrimônio público ou...Questão 457941203177950Direito ConstitucionalDulcineia decidiu se candidatar à vaga de emprego de secretária, que está sendo ofertada pela empresa Bonsucesso Empreendimentos. Nos termos da Consti...Questão 457941203178249Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 adotou como forma de Estado o federalismo e, em decorrência, estabeleceu algumas vedações aos entes federativos. Nesse ...Questão 457941203179443Direito ConstitucionalConsiderando que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aponta a garantia de prioridade, analise as afirmativas a seguir.I. Primazia de receber ...Questão 457941203185068Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil sobre regulação e fiscalização da atividade econômica, bem como a compet...Questão 457941203519596Direito ConstitucionalO processo legislativo compreende a elaboração de diversas espécies normativas. São consideradas partes integrantes do processo legislativo previsto n...Questão 457941203519601Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são consideradas competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Mu...Questão 457941203521349Direito ConstitucionalTendo em vista que a CRFB nos informa como deverá ser a fiscalização das contas municipais, assinale a afirmativa correta.Questão 457941203521410Direito ConstitucionalDeterminada empresa realiza a extração de areia no território do Município de Esmeraldas. De acordo com a Constituição Federal, os referidos recursos ...